PROTEÇÃO DE DADOS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O escritório adota práticas de proteção de dados e segurança da informação compatíveis com a legislação vigente, garantindo que todas as informações recebidas sejam tratadas com confidencialidade, responsabilidade e segurança. Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para a prestação de serviços jurídicos, respeitando sua finalidade e os direitos do titular. O escritório possui, ainda, cláusulas contratuais específicas que tratam da proteção de dados e da segurança da informação, assegurando transparência e conformidade nas relações com seus clientes.

1. IDENTIFICAÇÃO
Controlador: GALVÃO E FELBERG SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Encarregado (DPO): Victor Antonio Galvão

2. PRINCÍPIOS DE TRATAMENTO
O tratamento de dados observa os princípios da LGPD: finalidade; necessidade; adequação; transparência; segurança; prevenção; não discriminação; responsabilização.

3. DADOS COLETADOS
O escritório poderá tratar: dados cadastrais; documentos pessoais; informações processuais; dados fornecidos em atendimento; dados coletados via site.

4. FINALIDADE
Os dados são utilizados para: prestação de serviços jurídicos; execução contratual; cumprimento de obrigações legais; atuação judicial e administrativa; comunicação com clientes.

5. BASE LEGAL
O tratamento ocorre com fundamento em: execução de contrato; obrigação legal; exercício regular de direitos; legítimo interesse; consentimento, quando necessário.

6. COMPARTILHAMENTO
O compartilhamento ocorre apenas quando necessário, com: Poder Judiciário; órgãos públicos; parceiros técnicos; Sempre limitado ao necessário.

7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
O escritório adota medidas técnicas e organizacionais para proteção dos dados, incluindo: uso de Google Drive corporativo com criptografia e segurança no armazenamento; utilização de sistema jurídico online com proteção própria; controle de acesso restrito aos dados; compartilhamento apenas em ambientes controlados; acesso limitado aos advogados do escritório; uso de dispositivos autorizados.
Essas medidas visam prevenir: acesso indevido; vazamento de dados; perda ou alteração de informações.

8. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO
Os dados são mantidos: pelo tempo necessário à prestação do serviço; conforme exigências legais; Após esse período, poderão ser excluídos ou armazenados de forma segura.

9. DIREITOS DO TITULAR
O titular pode solicitar: acesso aos dados; correção; exclusão (quando possível); informação sobre uso; revogação de consentimento.

10. COOKIES
O site pode utilizar cookies para funcionamento e melhoria da experiência do usuário.

11. CONTATO
Responsável: Victor Antonio Galvão – galvao@gfadvocacia.com / 46 999352000